Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista

Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.

Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista

Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva.

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista

dos sócios de uma empresa com dívida trabalhista em processo de execução desde 1998. A Turma

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista

A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

legislação trabalhista, o que inclui realizar mensalmente os depósitos de FGTS, em benefício do trabalhador

TST garante hora extra em jornada especial

horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas

Questões de Direito Processual do Trabalho do XI Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho